Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos e Modificações

Ao utilizar o SocialMotor, você concorda em se vincular legalmente a estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você não deve utilizar nossos serviços. O SocialMotor reserva-se o direito de atualizar e modificar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças em nossos serviços, evolução de leis ou regulamentos, ou por motivos de segurança. Avisaremos sobre alterações significativas via e-mail ou aviso em nosso painel.

2. Cadastro e Responsabilidades da Conta

• Veracidade: Você concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de registro, sejam elas referentes a Pessoas Físicas (B2C) ou Jurídicas (Concessionárias/Oficinas B2B).
• Segurança: Você é totalmente responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua conta (senha e métodos de 2FA). Qualquer atividade realizada sob a sua conta será atribuída a você.
• Restrição de Idade: Os serviços do SocialMotor são estritamente destinados a pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos).

3. Uso Adequado da Plataforma

Ao interagir com o ecossistema SocialMotor, você se compromete a não realizar as seguintes ações:

• Publicar veículos que não sejam de sua propriedade ou para os quais você não tenha autorização expressa de venda;
• Fornecer dados adulterados, quilometragem mascarada, ou fraudar laudos e registros no "Diário de Bordo" do veículo (sujeito à exclusão e banimento do ecossistema e anulação de selos Blockchain);
• Tentar explorar vulnerabilidades da plataforma, fazer engenharia reversa, praticar scraping massivo ou ataques de negação de serviço (DDoS);
• Utilizar as APIs integradas (ex: Facebook, Instagram) de forma que viole os termos e políticas dessas plataformas terceiras.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamentos

As funcionalidades do SocialMotor para Lojistas (B2B) podem estar sujeitas à cobrança de assinaturas ("Planos"):

• O faturamento é realizado de forma pré-paga pelo gateway financeiro integrado (Asaas).
• O não pagamento da mensalidade (Plano PRO) resultará no bloqueio automático ou rebaixamento da conta (Downgrade) para os limites do Plano Gratuito.
• Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento através das configurações do painel. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não garante reembolso proporcional do mês já pago.

5. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

Todos os direitos, títulos e interesses referentes ao ecossistema SocialMotor (design, código, APIs, infraestrutura de Smart Contracts no Soroban/Stellar, bancos de dados e marcas) são de propriedade exclusiva do SocialMotor. Nós lhe concedemos uma licença limitada, não-exclusiva, não-transferível e revogável para acessar e usar o nosso software.

Em contrapartida, ao fazer upload de fotos, logos ou descrições (Conteúdo do Usuário), você concede ao SocialMotor uma licença global para exibir e processar estes conteúdos visando o funcionamento da plataforma.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O SocialMotor é uma plataforma tecnológica de registros veiculares e conexão B2B/B2C. Não atuamos como intermediários financeiros, concessionárias, corretoras ou seguradoras nas transações de compra e venda.

O SocialMotor não garante que o serviço será 100% ininterrupto ou isento de erros técnicos, embora busquemos máxima resiliência (SLAs). Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por perdas de lucros, danos indiretos, lucros cessantes ou danos punitivos decorrentes do seu uso da plataforma.

7. Foro e Disposições Finais

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos serão resolvidas preferencialmente por mediação e, caso não resolvidas, submetidas ao Foro da Comarca da capital da sede do SocialMotor.